PORTARIA SERES/MEC Nº 414, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 414, DE 24 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202418105 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário do Maciço de Baturité IESTEC - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLOGICO CRISTAO LTDA 2 202505783 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 500 (quinhentas) Centro Universitário do Maciço de Baturité IESTEC - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLOGICO CRISTAO LTDA 3 202505460 HISTÓRIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA 4 202504889 DESIGN DE MODA (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 5 202507183 JORNALISMO (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 6 202403843 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA 7 202403870 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA 8 202419470 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 1000 (uma mil) Centro Universitário FACEX CENTRO INTEGRADO PARA FORMACAO DE EXECUTIVOS 9 202322563 DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA 10 202303521 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 40 (quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA 11 202204802 ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 12 202406065 COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 13 202505422 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 14 202520259 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 250 (duzentas e cinquenta) Centro Universitário FAEMA UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 15 202504480 FÍSICA (Licenciatura) 1000 (uma mil) Centro Universitário Faep INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ 16 202505716 JORNALISMO (Bacharelado) 1060 (uma mil e sessenta) Centro Universitário FBV Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 17 202505719 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 1060 (uma mil e sessenta) Centro Universitário FBV Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 18 202332852 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO 19 202507163 LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA 20 202315371 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 400 (quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA 21 202405152 ESTUDOS TEÓRICOS PSICANALÍTICOS E SOCIAIS (Bacharelado) 8000 (oito mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER EDUCACIONAL S/A 22 202504740 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER EDUCACIONAL S/A 23 202506096 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA 24 202506397 DESIGN DIGITAL E USER EXPERIENCE (Tecnológico) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA 25 202506398 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MACHINE LEARNING (Tecnológico) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA 26 202518723 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 1600 (uma mil, seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAUÁ DE BRASÍLIA INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME 27 202505396 GEOGRAFIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU SER EDUCACIONAL S.A. 28 202505400 HISTÓRIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU SER EDUCACIONAL S.A. 29 202309221 BIOMEDICINA (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário Metropolitano de Maringá UNIFAMMA - UNIAO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA 30 202310468 FARMÁCIA (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário Metropolitano de Maringá UNIFAMMA - UNIAO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA