PORTARIA SERES/MEC Nº 413, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 413, DE 24 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202405214 TECNOLOGIA EM INTERNET DAS COISAS (Tecnológico) 500 (quinhentas) ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU 2 202306529 MARKETING (Tecnológico) 400 (quatrocentas) Centro Universitário Aeso - Barros Melo AESO-ENSINO SUPERIOR DE OLINDA LTDA 3 202309901 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES AGES EDUCACAO LTDA 4 202304516 JORNALISMO (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 5 202506914 CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 500 (quinhentas) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 6 202506915 PUBLICIDADE E PROPAGANDA - MARKETING (Bacharelado) 500 (quinhentas) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 7 202507112 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 500 (quinhentas) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 8 202507110 PUBLICIDADE E PROPAGANDA - MARKETING (Bacharelado) 500 (quinhentas) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 9 202507054 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA 10 202507649 EMPREENDEDORISMO (Tecnológico) 450 (quatrocentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. 11 202507644 LETRAS - PORTUGUÊS E LITERATURA (Licenciatura) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA 12 202506968 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA. 13 202419630 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 1000 (uma mil) Centro Universitário CEUNI - FAMETRO IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA 14 202507209 CIÊNCIA DA FELICIDADE (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP 15 202302543 PSICOMOTRICIDADE E LUDICIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP 16 202420789 RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP 17 202505183 TRADUTOR E INTERPRETE PORTUGUÊS - FRANCÊS (Tecnológico) 3000 (três mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP 18 202507169 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA 19 202507177 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 250 (duzentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA 20 202507172 CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA 21 202507173 ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) 250 (duzentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA 22 202507175 PEDAGOGIA (Licenciatura) 225 (duzentas e vinte e cinco) CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA 23 202507176 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA 24 202331047 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. 25 202507136 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 250 (duzentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A 26 202507137 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 75 (setenta e cinco) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A 27 202507135 HISTÓRIA (Licenciatura) 225 (duzentas e vinte e cinco) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A 28 202304035 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP 29 202418920 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS 30 202305056 MATEMÁTICA (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA