PORTARIA SERES/MEC Nº 412, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 412, DE 24 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202214848 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUDESTE MINEIRO AVIES ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA. AVENIDA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, 3180, PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, SÃO MATEUS, JUIZ DE FORA/MG 2 202212679 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 60 (sessenta) Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte - Estácio BH SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AVENIDA AFONSO VAZ DE MELO - VIA SHOPPING BARREIRO - LOJA 1001, 465 , BARREIRO, BARREIRO, BELO HORIZONTE/MG 3 202209341 AGRONOMIA (Bacharelado) 114 (cento e quatorze) Escola Superior de Catalão FACEB EDUCACAO LTDA RUA PROFESSOR PAULO DE LIMA, 100, CAMPUS CATALÃO ? SANTA CRUZ, SETOR DONA MATILDE, CATALÃO/GO 4 202215051 DIREITO (Bacharelado) 90 (noventa) FACULDADE ANHANGUERA DE CAXIAS DO SUL ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A AVENIDA ALEXANDRE RIZZO, 491, , DESVIO RIZZO, CAXIAS DO SUL/RS 5 202215863 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AV. CHARLES SCHNNEIDER, 585, UNIDADE II, PQ. SENHOR BONFIM, TAUBATÉ/SP 6 202215865 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) Faculdade Anhanguera Franca EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA PROFESSOR MOACIR VIEIRA COELHO, 3125, CAMPUS PRINCIPAL, RESIDENCIAL NOSSO LAR, FRANCA/SP 7 202215980 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL CECAM - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA - EPP RUA GAMALIEL, 11, , JARDIM MARILUCY, TUCURUÍ/PA 8 202110851 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 70 (setenta) Faculdade Faipe INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO LTDA - ME SHOPPING CENTER GOIABEIRAS, 300, AV. JOSÉ MONTEIRO DE FIGUEIREDO - LUC 233 - 2° PAVIMENTO, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ/MT 9 202335975 DIREITO (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) FACULDADE MACÊDO DE AMORIM AMORIM ENSINO TECNICO E SUPERIOR LTDA RUA CONSELHEIRO SEVERINO FRANCISCO ALVES, 174, ANEXO 75, ANEXO 153, ANEXO 169, ANEXO 174, ANEXO 2, LIVRAMENTO, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE 10 202203629 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) Faculdade Regional do Centro Sul de Sergipe SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DO CENTRO SUL DE SERGIPE LTDA RUA 1º DE MAIO, SN, , CENTRO, UMBAÚBA/SE 11 202120706 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS E RESPECTIVAS LITERATURAS (Licenciatura) 80 (oitenta) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RUA ANTÔNIO TEIXEIRA BENEVIDES, 001, , COLIBRIS, TAUÁ/CE 12 201929381 PRODUÇÃO FONOGRÁFICA (Tecnológico) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA AVENIDA DOUTOR NILO PEÇANHA, 1600, CAMPUS PORTO ALEGRE, BOA VISTA, PORTO ALEGRE/RS 13 202213529 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RUA RANGEL PESTANA, 762, UNIDADE CENTRO, CENTRO, PIRACICABA/SP