PORTARIA SERES/MEC Nº 411, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 411, DE 24 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202504658 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS AVENIDA DOS IMIGRANTES, 1000, - DE 884 A 1290 - LADO PAR, VARGEM, VARGINHA/MG 2 202518927 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. AVENIDA T 1, 363, BUENO T-1, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO 3 202520023 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE AVENIDA MIGUEL IGNÁCIO CURI, 111, ARENA CORINTHIANS, VILA CARMOSINA, SÃO PAULO/SP 4 202521034 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÂNIA ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. AVENIDA T-2, 1993, CAMPUS - GOIÂNIA - SETOR BUENO, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO 5 202521422 CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAX PLANCK INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA LTDA AVENIDA NOVE DE DEZEMBRO, 460, , JARDIM PEDROSO, INDAIATUBA/SP 6 202505448 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) Centro Universitário SENAI Mato Grosso SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL RUA ADEMIR DE JESUS RIBEIRO, 3147, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, RONDONÓPOLIS/MT 7 202518619 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE AMAZONAS FACULDADE AMAZONAS LTDA TRAVESSA CRISTIANE AZEVEDO, 2712, ENDEREÇO DA MANTIDA, MORADA DO SOL, MANACAPURU/AM 8 202521555 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE ESAMC UBERLÂNDIA IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA AVENIDA VASCONCELOS COSTA, 270, MARTINS, UBERLÂNDIA/MG 9 202218003 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE INOVA MAIS DE SÃO PAULO INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+) RUA CONDE DO PINHAL, 78, SEDE CONDE DO PINHAL, CENTRO, SÃO PAULO/SP 10 202218004 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE INOVA MAIS DE SÃO PAULO INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+) RUA CONDE DO PINHAL, 78, SEDE CONDE DO PINHAL, CENTRO, SÃO PAULO/SP 11 202519105 ENGENHARIA BIOMÉDICA (Bacharelado) 70 (setenta) Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO, 4293, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP 12 202520046 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 75 (setenta e cinco) Faculdade Malta Barão CENTRO EDUCACIONAL MALTA LTDA AVENIDA BARÃO DE GURGUÉIA, 3333, SEDE BARÃO, VERMELHA, TERESINA/PI 13 202505629 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Faculdade Metropolitana de Franca METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. AVENIDA DOUTOR ISMAEL ALONSO Y. ALONSO, 1826, CAMPUS PRINCIPAL, JARDIM VENEZA, FRANCA/SP 14 202204628 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) Faculdade REGES de Realeza CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE REALEZA ( CESREAL ) RODOVIA PR, 281, KM 2, RODOVIA, REALEZA/PR 15 202512259 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADES INTEGRADAS DA AMÉRICA DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DA AMERICA DO SUL LTDA RUA PRESIDENTE GEISEL, S/N, , SETOR LAGOA QUENTE, CALDAS NOVAS/GO 16 202507179 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE UNIBH DE VESPASIANO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VESPASIANO LTDA RUA SÃO PAULO, 958, , JARDIM ALTEROSA, VESPASIANO/MG 17 202521105 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 80 (oitenta) Faculdade Van Gogh INSTITUTO FERREIRA DE CIENCIAS HUMANAS LTDA PRAÇA DOUTOR JOÃO MENDES, 42, FVG-CENTRO HISTÓRICO SP, CENTRO, SÃO PAULO/SP 18 202521479 QUÍMICA INDUSTRIAL (Bacharelado) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL RODOVIA ENGENHEIRO JOAQUIM GONÇALVES, S/N, LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, DOM CONSTANTINO, PENEDO/AL 19 202523635 FABRICAÇÃO MECÂNICA (Tecnológico) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA AV. NEREU RAMOS, 3450 D, , SEMINÁRIO, CHAPECÓ/SC 20 202524190 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO AVENIDA ANTONIO GUIMARÃES, RODOVIA MA 034, , , OLHO D'AGUINHA, COELHO NETO/MA 21 202518944 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG RODOVIA JOSÉ AURÉLIO VILELA - BR 267, 11999, UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - CAMPUS POÇOS DE CALDAS, CIDADE UNIVERSITÁRIA, POÇOS DE CALDAS/MG 22 202523822 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG RODOVIA JOSÉ AURÉLIO VILELA - BR 267, 11999, UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - CAMPUS POÇOS DE CALDAS, CIDADE UNIVERSITÁRIA, POÇOS DE CALDAS/MG 23 202522962 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS RUA ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE ALCÂNTARA, 855, -, JARDIM MEDITERRANEÉ, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG 24 202522961 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS RUA ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE ALCÂNTARA, 855, -, JARDIM MEDITERRANEÉ, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG 25 202522964 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS RUA ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE ALCÂNTARA, 855, -, JARDIM MEDITERRANEÉ, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG 26 202521242 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC 27 202522291 GESTÃO AMBIENTAL (Bacharelado) 30 (trinta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB RUA RUI BARBOSA, 710, SEDE DA UFRB, CENTRO, CRUZ DAS ALMAS/BA 28 202522405 ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE RUA DA CONSOLAÇÃO, 896, CAMPUS SÃO PAULO, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP 29 202507128 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 175 (cento e setenta e cinco) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP 30 202519383 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 88 (oitenta e oito) UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA OTR LINHA SANTA BÁRBARA, S/N, ZONA RURAL, FRANCISCO BELTRÃO/PR