Despachos de 21 de agosto de 2026

Despachos de 21 de agosto de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 6674 (9560542), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.201451/2026-40, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares do Estado de Sergipe - SINDSERH/SE, CNPJ 61.291.107/0001-20, para representação da categoria trabalhadores celetistas em empresas públicas de serviços hospitalares, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Sergipe, CNPJ: 32.713.463/0001-97, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 6704 (9576195), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.201403/2026-51, de interesse do SINDICATO REGIONAL DOS ACS E ACE REGIONAL IV SINDRACSE - SINDRACSE - Regional IV, CNPJ 22.524.519/0001-01, para representação dacategoria profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, regulamentados pela Lei nº 11.350, de 5/10/2006, com as alterações da lei nº 13.595, de 5/01/2018, e a Lei nº 14.536, de 20/01/2023, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu e Pacoti, Estado do Ceará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI