ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2026

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ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.519 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Rádio e Televisão Paraibana Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 09.282.294/0001-66, no município de João Pessoa/PB, até 03/12/2029, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. Nº 10.520 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à entidade Associação dos Moradores da Comunidade São Francisco de Assis da Pirauira Limoeiro - PE, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 05.585.131/0001-00, no município de Limoeiro/PE, até 11/11/2030, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente

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