Portaria de 6 de maio de 2026

Portaria de 6 de maio de 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve: Art. 1º Delegar ao Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas as seguintes atribuições: I - concessão e emissão de portaria de progressão por mérito de Técnico-Administrativos em Educação resultante do processo de avaliação de desempenho; II - concessão e emissão de portaria de progressão por capacitação profissional de Técnico-Administrativos em Educação; III - concessão e emissão de portaria de incentivo à qualificação de Técnico-Administrativo em Educação; IV - concessão e emissão de portaria de adicional de insalubridade, periculosidade, radiação ionizante e gratificação de raio-x em favor de Técnico-Administrativos em Educação e de docentes; V - assinatura e emissão de portaria de remoção de Técnico-Administrativos em Educação e de docentes; VI - assinatura e publicação de homologação de resultados de concursos públicos; VII - assinatura e publicação de prorrogação do prazo de validade de concurso público; VIII - assinatura e publicação de edital de concurso público para ingresso na carreira de servidor Técnico-Administrativo em Educação; IX - assinatura e publicação do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP); X - assinatura e emissão de portarias de afastamento para participação em programas de pós-graduação stricto sensu ou pós-doutorado no país ou no exterior; XI - assinatura e emissão de portarias de licença para capacitação; XII - assinatura e emissão de portaria de afastamento para participação em programa de treinamento regularmente instituído; XIII - assinatura e emissão de portaria de dispensa do cumprimento de parte da jornada de trabalho para participação em ação de desenvolvimento em serviço; e XIV - concessão e emissão de portaria do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE). (Alterada pela Portaria n° 2384, de 18 de agosto de 2026) Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 7/2022, de 3 de janeiro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Suzane da Rocha Vieira Gonçalves