EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 420001

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 420001 Número do Contrato: 17/2026. Nº Processo: 01400.003923/2026-11. Dispensa. Nº 90038/2026. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 11/08/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.251.318,08. Data de Assinatura: 11/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

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