EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 420001

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 420001 Número do Contrato: 24/2026. Nº Processo: 01400.020154/2025-34. Pregão. Nº 90047/2026. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 18.623.185/0001-56 - SHINE RIO SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 14/08/2026 a 19/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.867.650,96. Data de Assinatura: 14/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

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