EXTRATO DO CONTRATO Nº 86/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 86/2026 TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA INOVACAO EMPREENDIMENTO LTDA. Processo Administrativo n° 24/12-2025; Licitação nº 75/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO. CONTRATADA: INOVACAO EMPREENDIMENTO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 21.268.253/0001-10, sediado na Av. Manoel Rocha de Oliveira, n° 87, Centro - Ipanguaçu/RN, Cep: 59508000, neste ato representado por FERNANDA CLEMENTE BARROS, inscrito no CPF nº 083.XXX.124-XX. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo e adequação viária destinados ao acesso ao novo Cemitério Municipal de Lajes/RN, localizado no Conjunto Nova Lajes. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 4/2026; VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 967.000,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:02.004 - SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS; Ação: 1021 - Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas; Função: 15 - URBANISMO; Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA; Programa: 0156 - LAJES CIDADE DESENVOLVIDA; Natureza: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Fonte de Recurso: 17063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Região: 0001 - Lajes; VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 20 de agosto de 2026 a 19 de agosto de 2027. O prazo de execução do objeto será de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, conforme as condições estabelecidas no projeto, no Termo de Referência e demais documentos que integram a contratação. FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21. Lajes/RN, em 18 de agosto de 2026. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE. INOVACAO EMPREENDIMENTO LTDA - CNPJ: 21.268.253/0001-10 - FERNANDA CLEMENTE BARROS - CPF: 083.XXX.124-XX - CONTRATADA.