EXTRATO PRÉVIO Nº 11.094/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.094/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.012565/2026-77 Requerente: BASF Agricultural Solutions Brasil LTDA. CQB: 31/97 Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da BASF Agricultural Solutions Brasil LTDA., Dr. Reinaldo Barata, encaminha solicitação de extensão de CQB para um Campo Experimental TH04 localizado na Fazenda Santo Antônio em Campo Verde/MT para as atividades de liberação planejada no meio ambiente; Transporte, descarte com OGMs da classe de risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador