AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 O Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos/Am, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, em observância ao disposto no art. 165, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolve Revogar a Chamada Pública nº 001/2026, cujo objeto consiste na Aquisição de Gêneros Alimentícios Diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Conforme Rege o § 1º Do Art. 14 Da Lei Federal nº 11.947/2009, Alterada Pela Lei nº 14.660/2023 e Pela Lei nº 15.226/2025, Bem Como As Resoluções Vigentes do FNDE, no Âmbito do Programa Nacional De Alimentação Escolar-PNAE, Pela seguinte motivação: Considerando que, no curso da análise da documentação referente à Chamada Pública nº 001/2026, foram identificadas inconsistências na cotação/pesquisa de preços, bem como nas descrições de determinados itens, o que demanda revisão para a adequada formação dos valores de referência e para a correspondência entre as necessidades da Administração e os gêneros alimentícios a serem adquiridos; Considerando que a manutenção do procedimento nas condições atualmente estabelecidas comprometeria a adequada formulação das propostas, a correta avaliação dos preços e a regularidade do procedimento de aquisição; Considerando, por fim, que a medida visa resguardar o interesse público, a regularidade e a transparência do procedimento, bem como a adequada aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; Diante do exposto, não sendo possível o regular prosseguimento do feito nas condições atualmente estabelecidas, a Administração Pública Municipal decide pela Revogação da Chamada Pública nº 001/2026, para que sejam promovidas as correções e adequações necessárias na documentação do procedimento, especialmente quanto à pesquisa/cotação de preços e à descrição dos itens, possibilitando a posterior deflagração de nova Chamada Pública, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, Eventuais informações poderão ser obtidas junto à Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, pelo e-mail: cml.bvram.01@gmail.com. Boa Vista do Ramos/AM, 20 de agosto de 2026. JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE Prefeito AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 2/2026 A Comissão Municipal de Contratações, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, torna público aos interessados que realizará a seguinte Chamada Pública:Chamada Pública nº 002/2026-Aquisição de Alimentos Diretamente da Agricultura Familiar e dos Empreendedor Familiar Rural, Destinados ao Atendimento do Cardápio da Alimentação Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Boa Vista do Ramos/Am não Vinculados a Comunidades Tradicionais.Tipo:Chamada Pública;Abertura: 15/09/2026 às 09h (Horário de Brasília), A documentação para habilitação e o projeto de venda deverão ser apresentados no período de 24/08/2026 a 14/09/2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Senador José Esteves, nº 160, Boa Vista do Ramos/AM, CEP: 69.195-000, no horário das 08h às 12h;A referida documentação também poderá ser encaminhada em arquivo único digitalizado para o e-mail: semed@boavistadoramos.am.gov.br;O Edital do Chamada Pública estará disponível no site: https://transparenciamunicipalaam.org.br e https://www.portaldecompraspublicas.com.br;Pedidos de esclarecimento sobre o edital e seus anexos deverão ser enviados para o e-mail semed@boavistadoramos.am.gov.br até 09/09/2026. Boa Vista do Ramos - AM, 20 de agosto de 2026. ANTONIO CESAR MONTEIRO Agente de Contratação de Compra Direta AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 3/2026 A Comissão Municipal de Contratações, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, torna público aos interessados que realizará a seguinte Chamada Pública:Chamada Pública nº 003/2026-Aquisição de Alimentos de Autoconsumo Tradicional Produzidos por povos e Comunidades Tradicionais-Pct, Para Atendimento do Cardápio da Alimentação Escolar das 30 Unidades Escolares Localizadas em Comunidades Tradicionais Ribeirinhas das Regiões do Lago Preto, do Massauari, do Ramos de Cima/Barreira e do Rio Urubu.Tipo: Chamada Pública,Abertura: 15/09/2026 às 15h (Horário de Brasília), A documentação para habilitação e o projeto de venda deverão ser apresentados no período de 24/08/2026 a 14/09/2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Senador José Esteves, nº 160, Boa Vista do Ramos/AM, CEP: 69.195-000, no horário das 08h às 12h;A referida documentação também poderá ser encaminhada em arquivo único digitalizado para o e-mail: semed@boavistadoramos.am.gov.br,O Edital do Chamada Pública estará disponível no site: https://transparenciamunicipalaam.org.br e https://www.portaldecompraspublicas.com.br,Pedidos de esclarecimento sobre o edital e seus anexos deverão ser enviados para o e-mail semed@boavistadoramos.am.gov.br até 09/09/2026. Boa Vista do Ramos - AM, 20 de agosto de 2026. ANTONIO CESAR MONTEIRO Agente de Contratação de Compra Direta