Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 21 de agosto de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 158 · Pág. 88
EXTRATO DE OUTORGA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
Texto integral
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.042533/2026-18
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: GILSON BRANDÃO MASCARENHAS (Espólio) - CPF: ***.942.844**
OBJETO: Avenida Silvio Carlos Viana, n.° 2741, apt. 302, Edifício Catamarã, bairro: Ponta Verde, CEP: 57.035-850, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.743,00 m².
ÁREA DA UNIÃO: 79,02.
FRAÇÃO IDEAL: 0,03125.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.526,46.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 20/08/2026.