EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 10154.130881/2022-14 Outorgante: União Outorgado: MUNICÍPIO DE APUCARANA Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão Provisória, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de propriedade da União, com área de 2.457,60 m² e benfeitorias que somam 679,12 m², localizado na Rua São Paulo, 95, Vila Feliz, em Apucarana - PR, cadastrado sob o RIP 7425000305005, sendo o RIP Utilização 7425000175004. Motivo: Atendimento à Cláusula Décima Sexta, letra "a", do contrato.

Ler no Diário Oficial ↗