EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.003068/2026-91 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: IFOOD BRASIL LTDA, inscrita sob CNPJ: ***80.200/0001-** OBJETO: Área localizada no Largo do Farol da Barra, s/n, Barra, Salvador/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160,00 m² FINALIDADE: Realização do evento "PROJEÇÃO DE DRONES - DM9 IFOOD", de natureza recreativa FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12/02/2026 a 17/02/2026 (6 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 863,21 (Oitocentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 02/06/26.