AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00018/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00018/2026 A Prefeitura Municipal de Mogeiro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: aquisição de KITS de alimentos, compostas por gêneros alimentícios básicos e de primeira necessidade, destinadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pelas enxurradas ocorridas no Município de Mogeiro - PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, ou acessando: https://mogeiro.pb.gov.br/portal-da-transparencia. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 26 de Agosto de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaomogeiro@uol.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Mogeiro - PB, 20 de agosto de 2026. SILVANA GRACIANO BENTO SILVA Presidente da Comissão