EXTRATO DE CONTRATO de INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026

EXTRATO DE CONTRATO de INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026 SEPLAN - CONTRATO DE Nº 140/2026 - SEPLAN CONTRATO DE Nº 140/2026 - SEPLAN CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, CNPJ sob o nº 05.XXX.XXX/0001-64, CONTRATADA: CGD ANALYTICS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 66.XXX.XXX/0001-50, estabelecida na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811, CONJ 1119 B, Jardim Paulistano, São Paulo/SP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, CONSISTINDO NA UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA COM IDENTIFICAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO E SUPORTE À RECUPERAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NÃO CONSTITUÍDOS OU DECLARADOS A MENOR, EM PERÍODOS NÃO ATINGIDOS PELO PRAZO DECADENCIAL, VISANDO APRIMORAR OS MECANISMOS DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária: Órgão 03 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Programa/Projeto/Atividade: 04.122.0052.4025.0000 - Manut. da Sec. de Planejamento, Orçamento e Gestão Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 500- Recursos não vinculados de impostos VIGÊNCIA: será por escopo, com vigência de 12 (doze) meses contados de sua assinatura e terá sua vigência automática e sucessivamente prorrogada, independentemente da assinatura de termos aditivos, por força do disposto no caput, do Art. 111, da Lei nº 14.133/2021 (lei de Licitações e Contratos Públicos). VALOR: Os valores unitários referentes a prestação dos serviços ou aquisição de bens serão os estipulados na proposta apresentada pela CONTRATADA, acostada ao Procedimento Administrativo INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026. Sítio Novo Maranhão, 19 de Agosto de 2026. ANTÔNIO COELHO RODRIGUES ,Prefeito Municipal