EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato 15/2021 - SEI Nº 05960.2026-0. CONTRATADA: OI S.A. (em recuperação judicial) - CNPJ nº 76.535.764/0001-43. OBJETO: prorrogação excepcional do Contrato nº 15/2021, para o período de 27/08/2026 a 26/02/2027, nas mesmas condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93 e no item 4.2 do Contrato nº 15/2021. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral, e, pela Contratada, Mauro Dutra Junior e Tarcísio Mesquita Monteiro.

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