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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 158 · Pág. 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026
Presidência da República › Secretaria-Geral
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026
PROCESSO Nº: 00133.001614/2023-06. PARTÍCIPES: A Secretaria-Geral da Presidência, inscrita no CNPJ Nº 00.394.411/0001-09 e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), CNPJ nº 06.262.080/0001-30. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do instrumento original. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026