EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 08084.005564/2026-13 Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Convênio de Receita nº 01/2025, que fazem entre si a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp e PRF), e o Município do Rio de Janeiro. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a anotação de registro de adequação do Plano de Trabalho anexo ao Convênio de Receita nº 01/2025, consistente na repactuação do quantitativo de ciclos de treinamento e na atualização do Cronograma de Desembolso, sem implicar em alteração do valor global do repasse, do valor da contrapartida ou da vigência do instrumento. Signatários: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e EDUARDO CAVALIERE, Prefeito Municipal do Rio de Janeiro-RJ. Data da assinatura: 20/08/2026.