AVISO

AVISO DECISÃO Nº 6/2026 CEL/COLIC/CGADM/DIPLAN/GABIN/ICMBIO Interessado: Consórcio Renova Ecoparque. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo para assinatura do contrato decorrente da Licitação Edital de Concorrência nº 02/2025, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa pela CONCESSÃO destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos na BASE AVANÇADA DO CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE MAMÍFEROS AQUÁTICOS, em Itamaracá/PE. Decisão: Informamos que, após decisão unânime, a Comissão Especial de Licitação DEFERIU o pedido de prorrogação do prazo para assinatura do contrato pelo período de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir de 22 de agosto de 2026, nos termos do item 21.3 do Edital de Concorrência nº 02/2025, condicionada ao integral cumprimento das disposições editalícias e das condições exigidas para a formalização da contratação. Data da decisão: 20 de agosto de 2026. RAIMUNDO NONATO ALVES DO NASCIMENTO Presidente da Comissão Especial de Licitação