EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 999800. Processo n. º 71000.045683/2026-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal - CNPJ: 37.309.919/0001-71. Objeto: Projeto Pena Justa no Esporte - Implementação e Fortalecimento de Ações Esportivas no Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria do Distrito Federal. Valor Total: R$ 1.530.612,24, Valor do Repasse: R$ 1.500.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 30.612,24. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2029. Data da Assinatura: 20/08/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: WENDERSON SOUZA E TELES - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal - Matrícula Funcional n. º 17065283.