EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, neste ato representada pela Sra. Maria Tereza Santos Oliveira Acipreste, Chefe da Divisão de Contratos, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas no artigo 19 da Resolução CONSU nº 23/2024, de 23 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/10/2024, vem NOTIFICAR a empresa PLAN COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.221.549/0001-8 pelo pelo presente aviso, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da abertura de prazo para apresentação de alegações finais nos autos do processo sancionador nº 23086.004123/2026-60, após a inclusão do Relatório Final Conclusivo e seus anexos. Conforme disposto no artigo 158 da Lei nº 14.133/2021, a empresa poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da publicação deste aviso no D.O.U., sob pena de revelia, havendo a continuidade do processo independentemente da manifestação da empresa. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23086.004123/2026-60 encontram-se a disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico empenhos.controle@ufvjm.edu.br e também poderá ser consultado a qualquer momento pelo SEI consulta pública. MARIA TEREZA SANTOS OLIVEIRA ACIPRESTE Chefe da Divisão de Contratos