EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa K LOPES DE ASSIS, inscrita no CNPJ sob o nº 44.376.669/0001-58, está sendo NOTIFICADA, por intermédio do Ofício nº 26/ARC/1774, de 16/04/2026 (Protocolo COMAER nº 67298.001482/2026-45), na pessoa de seu representante legal, Sr. KAIO LOPES DE ASSIS, dos fatos que ensejaram a instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 09/GAP-MN/2026. Considerando que a notificação pessoal restou frustrada, uma vez que o Aviso de Recebimento foi devolvido por três vezes com a anotação "Ausente", procede-se à notificação pelo presente edital. O referido processo foi instaurado para apurar a suposta inexecução contratual na execução da Nota de Empenho (NE) nº 2025NE001296, de 10/09/2025, no valor de R$ 894,00, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 00054/2025 e do Pregão Eletrônico nº 90079/BAMN/2024, referente ao fornecimento de material para manutenção de bens imóveis e instalações, porquanto a contratada, mesmo notificada e oportunizado prazo para o adimplemento, não efetuou a entrega do objeto no prazo indicado, conforme os termos e especificações definidos no Termo de Referência do Pregão acima especificado. Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por escrito e assinada por representante legal ou procurador constituído, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data desta publicação, dirigida à Comissão Processante designada para a condução do PAAI nº 09/GAP-MN/2026, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a possível aplicação das sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021. Os autos do processo encontram-se disponíveis para consulta na Assessoria de Riscos Contratuais deste Grupamento de Apoio de Manaus, no endereço Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP 69073-177 - Manaus/AM, Telefone (92) 3614-1554, e-mail protocolo.gapmn@fab.mil.br. SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Cel Int Ordenador de Despesas