AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 P. M. de Mutum-MG, no uso de suas atribuições legais, torna-se público para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO do processo licitatório 034/2026 Credenciamento nº 003/2026 Inexigibilidade 010/2026, com objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Mutum/MG, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, e Lei nº 14.133/2021, no que couber para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Mutum-MG. Em 10 de agosto de 2026 Claudinei Clemente de Freitas Prefeito