extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2021 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 02/2021 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE JARAGUÁ, CNPJ 01.223.916/0001-73. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a atualização da referência à lei de licitações, a prorrogação da vigência do Acordo, o acréscimo da alínea "d" à cláusula sétima do Acordo, a alteração da cláusula décima e a inclusão dos anexos I e II DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2026 VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO prorroga a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2021 por mais 5 anos, a contar de 26/08/2026, com término em 25/08/2031. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de JARAGUÁ, o senhor Paulo Vitor Avelar, Prefeito Municipal.