EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2026, firmado em 19/08/2026, com a SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CNPJ: 39.337.321/0001-11), SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.394.726/0001-56) e a SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA (CNPJ: 00.037.127/0001-85); Objeto; O OBJETO deste ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA consiste no estabelecimento de parceria entre o TRE-DF, a SEPD, a SEMOB e a TCB para a disponibilização de serviço de transporte gratuito às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para o comparecimento aos locais de votação no dia da eleição, conforme orienta a Resolução TSE nº 23.753/2026, que instituiu o Programa "Seu Voto Importa", destinado a promover a inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral. Processo SEI: 0002373-42.2026.6.07.8100; Vigência: 19 de agosto de 2026 a 26 de outubro de 2026. Signatários: SR. DESEMBARGADOR ANGELO PASSARELI, PRESIDENTE DO TRE-DF, SRA. SANDRA MARIA HOLANDA DE FRANCA, REPRESENTANTE DA (SEMOB), SR. WILLIAN FERREIRA DA CUNHA, REPRESENTANTE DA (SEPD) E SENHOR JOSÉ RICARDO GROSSI DE SOUZA, REPRESENTANTE (SEMOB).