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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 158 · Pág. 79
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170344
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração no Acre
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 10261.200002/2023-84. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 11.182.142/0001-33 - ISRAEL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato em decorrência do reiterado descumprimento de obrigações contratuais pela contratada na execução do ajuste. Fundamento Legal: Art. 78, incisos I e II, da Lei 8.666/1993. Data de Rescisão: 31/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).