EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 700/2026 - UASG 110120

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 700/2026 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.011184/2025-28. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 04.434.705/0001-78 - TECNIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Cooperação técnica entre as partes para a elaboração de diagnóstico energético, de medição e verificação, apresentação, realização de projeto executivo e execução de obras de eficiência energética e de todas atividades necessárias para viabilizar a participação da agência como beneficiária no programa de eficiência energética (PEE), em conformidade com a lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e demais normas aplicáveis ao PEE e aos procedimentos de chamadas públicas promovidos pelas concessionárias/permissionárias distribuidoras de energia elétrica, em conformidade com o instrumento de chamamento público nº 1/2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021, Lei 13.709/2018, Lei 12.527/2011, Lei 12.965/2014 e Lei 9.991/2000. Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).