AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 O Prefeito Municipal de Serrinha - Bahia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei 14.133/2021, com as modificações, adjudica e homologa o processo que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para construção de creche de educação infantil, Cidade Nova, Município de Serrinha, BA, padrão FNDE Tipo 2, conforme Operação: 1101375-26/2025, Convênio N° 978006/2025 - Ministério da Educação, em favor da empresa: Lote 1 Empresa JOTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 07.482.299/0001-07 VALOR R$ 2.485.110,90 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mi, cento e dez reais e noventa centavos) Fica a empresa convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, firmar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decadência de seu direito. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. Serrinha/BA, 4 de agosto de 2026. Cyro Novais Prefeito