EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP. CONTRATADA: MÁRCIA ROSANA PEREIRA DA SILVA LTDA - ME ASSINATURA: 17/08/2026.OBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste no contrato de aquisição de fraldas descartáveis adulto (geriátrica) tamanhos P, M, G e XG, para atendimento da população e ação judicial, com entrega de forma parcelada, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, com base na Cláusula Quinta do Contrato, bem como, art.107 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Parecer Jurídico exarado dia 11 de agosto de 2026 pelo Procurador-Geral do Município. Fica juntado aos autos a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e concordância da empresa. VALOR (R$): R$ 384.142,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais) MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 39/2024 - Processo Licitatório nº 149/2024. VIGÊNCIA: Até 26/08/2027, a partir de 27/08/2026. Jales - SP, 17 de agosto de 2026.LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito