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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 158 · Pág. 9

EXTRATO de Inexigibilidade de Licitação

Ministério das ComunicaçõesTelecomunicações Brasileiras S.A.

Texto integral

EXTRATO de Inexigibilidade de Licitação Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Processo n° TLB-PRO-2026/02353 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A -TELEBRAS e EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC. Objeto: Distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da TELEBRAS Valor Total: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) Fundamentação Legal: art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303/2016 c/c art. 116, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC. Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Brasília, 20 de agosto de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos