EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 0003/2026, assinado em 11/08/2026, ao Instrumento código 960969. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, unidade gestora 380908. Convenente: INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS BRASIL DIGITAL, CNPJ nº 05.295.446/0001-04. Objeto: Alteração de vigência. Valor Total: 4.800.000,00, Valor Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/6/2026 a 21/11/2026. Data de Assinatura: 11/8/2026. Signatários: Concedente: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, Secretário Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude, Convenente: DANILA SANTOS DE OLIVEIRA, Presidente.

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