EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 4 ao Contrato nº 49/2022, referente à prestação de serviços de agenciamento de viagens, firmado entre o TRE-RS e a empresa R. R. F. Guimarães Agência de Viagens Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Carlos Felipe Tolentino Guimarães. Proc. SEI n. 0001340-58.2022.6.21.8329. DATA DA ASSINATURA: 19-8-2026.

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