EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 00350.000057/2019-57 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000814040004; Localização: -, s/n Município: Porto Velho - Corpo Hídrico: UHE Santo Antônio - Rio Formador: Jatuarana, -, Porto Velho, Rondônia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 325.722,29 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 150.601,47 FINALIDADE: Entrega de área física em corpo d'água de domínio da União ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), CNPJ/MF sob o nº 49.381.076/0001-01, localizada no reservatório "Reservatório da UHE Santo Antônio", Zona Rural, CEP: 76.800-000,Porto Velho/RO , com finalidade aquicultura com cultivo intensivo em tanques-rede FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 20.08.2026.