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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 158 · Pág. 42

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarCompanhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21200.007086/2024-09, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0137-54. Contratada: Proeng Segurança do Trabalho Ltda. CNPJ: 26.578.420/0001-43. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 05/2026 por mais 180 (cento e oitenta) dias, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias. Fundamento Legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016 e no Art. 497 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados de 28/09/2026 à 26/03/2027. Prazo de execução: 90 (noventa) dias, contados de 18/08/2026 à 15/11/2026. Data de assinatura: 20/08/2026. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias - Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Andrius Magalhães Ribeiro - Sócio Administrador.