EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. PAe 0001515-50.2022.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: CLARO S/A, CNPJ Nº 40.432.544/0001-47. OBJETO/FINALIDADE: O presente contrato tem por objeto a alteração das cláusulas Décima Primeira - Da Vigência, todas do Contrato Nº 04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Primeira - Da Vigência do Contrato Nº 04/2022 e no artigo 57, II da Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VIGÊNCIA: 20/08/2026 a 19/08/2027; DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026; SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTONIO NOGUEIRA PEREIRA - Diretor da Secretaria Administrativa - Pela Contratante e JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DOMINICES FILHO e ANDRÉ LUIZ DAMASCENA - Representantes Legais pela Contratada.

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