EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 12/2024 - TRE/PB; Processo SEI nº 0008925-44.2025.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: TELMEX DO BRASIL S.A, CNPJ nº 02.667.694/0001-40; OBJETO: Alteração subjetiva do Contrato Administrativo nº 12/2024, decorrente da incorporação societária da empresa TELMEX DO BRASIL S.A. pela empresa CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A., conforme Ata da Assembleia Geral Extraordinária e seus anexos, realizada em 03 de julho de 2026; FUNDAMENTAÇÃO: art. 65 da Lei nº 8.666/93, bem como na jurisprudência do Tribunal de Contas da União Acórdão nº 1.108/2003 - Plenário; DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026; SIGNATÁRIOS: Ederson de Araújo Júnior, pelo Contratante, Paloma Ferreira Carneiro e Derleidy Cruz da Silva, pela Contratada. Ederson de Araújo Júnior - Secretário de Administração. 20/08/2026.