COMUNICADO Nº 158, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

COMUNICADO Nº 158, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foram instaurados os processos administrativos sancionadores abaixo relacionados, em face dos interessados identificados, para apuração dos fatos descritos nos respectivos autos de infração. Os abaixo identificados deverão: I.Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação: AUTO DE INFRAÇÂO PROCESSO Nº CPF/CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL 676239 48610.219988/2024-11 04.175.429/0001-70 POSTO ARLA LTDA 683387 48610.217683/2025-47 04.175.429/0001-70 POSTO ARLA LTDA 698135 48640.201285/2025-51 06.109.950/0001-35 SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA 687397 48640.200889/2025-81 08.835.125/0001-43 AUTO POSTO TRAJETO DE CASSIA LTDA 677332 48610.223043/2025-76 11.689.292/0001-38 PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA 694494 48640.201183/2025-36 14.150.706/0001-44 AUTO POSTO COLUMBIA LTDA 687393 48640.200885/2025-01 14.476.926/0001-62 AUTO POSTO TRAJETO DE CAPETINGA LTDA 690199 48610.221555/2025-06 21.866.103/0001-09 POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS PEDRO LESSA DE VILA ROSARIO LTDA 682563 48640.200951/2025-34 26.731.294/0001-15 AUTO POSTO K 119 LTDA 684844 48610.211915/2025-53 28.616.720/0001-03 POSTO DE GASOLINA MAC DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 671556 48640.200835/2024-34 30.885.010/0001-12 MIXOIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 684465 48610.212148/2025-08 31.133.606/0001-29 AUTO POSTO SÃO JUDAS TADEU LTDA 683816 48640.200509/2025-16 34.094.470/0001-83 ALMEIDA MARTINS SERVICOS E PECAS LTDA 687340 48640.200656/2025-88 41.848.276/0001-01 151 LOCACOES LTDA. 693236 48640.201030/2025-99 42.430.500/0001-03 FLY LUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 79996 48610.220076/2025-64 44.578.875/0001-40 ESTRELA * DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LIMITADA. 648489 48610.232456/2023-80 48.831.753/0001-75 BRASLIMP QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO EM GERAL LTDA 682680 48610.220557/2025-70 58.823.121/0001-13 DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E ALCOOL LTDA A defesa deverá ser transmitida por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei. Alternativamente, a defesa poderá ser entregue pessoalmente ou enviada pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Rio Branco, 65, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004, deverá fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Independentemente da apresentação de defesa pelo autuado, o processo será encaminhado para instrução após decurso do prazo, nos termos dos arts. 15 e 16 do Decreto nº 2.953/1999. Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público. Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: sjp_rj@anp.gov.br. JULIO CESAR CANDIA NISHIDA Superintendente de Fiscalização do Abastecimento