AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 Republicação A Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins - TO, torna público para o conhecimento dos interessados, Retificação com Republicação de Edital, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Recuperação e Melhoria de Estradas Vicinais no Município de Axixá do Tocantins/TO. O Edital tem seus itens 15.4.4 e 15.4.7. retificados, uma vez que os quantitativos referentes ao transporte com caminhão basculante ultrapassaram os limites legais permitidos pelo art. 67, parágrafo 2º da Lei 14.133/2021, passando agora de 138.599 para 123.599, em atendimento a norma precípua, com a consequente republicação e promoção da isonomia e competitividade entre quaisquer interessados que tenham sido prejudicados. A nova sessão será realizada através do Portal Licitar Digital, pelo endereço eletrônico www.licitardigital.com.br, com data de abertura agendada para 29 de setembro de 2026 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.axixa.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licitar Digital, www.licitardigital.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Axixá do Tocantins - TO, 20 de agosto de 2026. Gonçalo Alves de Oliveira Secretário Municipal e Obras, Infraestrutura e Saneamento