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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 158 · Pág. 80
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170040
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 13075.078171/2023-17.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 09.451.428/0001-25 - SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº 31/2023, de
acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da in
slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 01/08/2023 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 533.951,76. Data de Assinatura: 07/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).