AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Aviso de Contratação Direta Por Dispensa Eletrônica Nº 19/2026 PROCESSO Nº 74/2026 O Município de Santo Antônio do Itambé/MG TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, o resultado do Processo nº 0074/2026, Dispensa Eletrônica nº 0019/2026, na forma que segue: Contratante: Município de Santo Antônio do Itambé/MG. Contratado: Consorcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha. CNPJ Contratado: 22.835.076/0001-70. Objeto: Contratação do consórcio integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM-Jequitinhonha) para prestação dos serviços de sinalização viária de vias urbanas e rurais do município de Santo Antônio do Itambé/MG. Fundamento legal: Art. 75, XI, Lei 14133/21. Valor Total: R$ 400.236,56 (quatrocentos mil e duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Autorização: Prefeito Municipal. Santo Antônio do Itambé/MG, 19 de agosto de 2026. Mateus do Nascimento Agente de Contratação