EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: W.A. Siqueira Engenharia Ltda.; Objeto do 13º Termo Aditivo: Proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original para adequação do percentual do SAT e da reoneração gradual da folha (2ª etapa), discriminados nas planilhas de formação de preços, constantes do item 6.1, que trata do "Preço", contemplando a 4ª repactuação de preços; Fundamento Legal: Artigo 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, combinado com o artigo 12, incisos I e II, do Decreto nº 9.507/2018, bem como com a Lei nº 14.793/2024; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.04; PTR: 168.413, Nota de Empenho: 2026NE000379; Data da assinatura: 18/08/2026; Proc. nº 0000527-39.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2-CON-2022/00023; Signatários: Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho - Presidente, pelo Contratante - e a Sra. Marcia Teixeira de Siqueira - Representante Legal, pela Contratada.