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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 158 · Pág. 96

Extrato de Adesão

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Segurança Pública

Texto integral

Extrato de Adesão Processo nº 08000.006011/2026-52. Espécie: Acordo de Adesão do MUNICÍPIO DE SERRA/ES, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEDES à solução Sinesp CAD - Central de Atendimento e Despacho. Signatária: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO, Secretária Municipal de Defesa Social de Serra/ES. Data de Assinatura: 20/08/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.