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RatificaçãoSeção 3 · Edição 158 · Pág. 258
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 38/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 - PROCESSO Nº 1395/SEMAD/2026: Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação e treinamento presencial, visando à participação de servidores públicos municipais no curso de Capacitação Técnica em Planejamento e Orçamento Público Municipal - PPA, LDO e LOA, a ser realizado no Município de Ji-Paraná/RO, nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2026. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021. Fornecedor: Extra Assessoria e Consultoria Pública LTDA., CNPJ nº 21.496.144/0001-50. Valor: R$ 5.600,00.
Governador Jorge Teixeira/RO, 17 de agosto de 2026.
Gilmar Tomaz de Souza
Prefeito