EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICA a empresa LICIT LATARO LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.955.436/0001-99, para que proceda ao cumprimento da obrigação assumida referente à Nota de Empenho nº 2025NE400405, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90001/2024. A referida Nota de Empenho foi emitida em 03 de novembro de 2025, no valor total de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais), tendo por objeto a aquisição de 150 unidades de batata processada, espécie inglesa, tipo formato palha, tipo frita, apresentação pronto para consumo. Conforme estabelecido na contratação, o prazo para entrega do material encerrou-se em 12 de dezembro de 2025, não tendo sido realizada, até a presente data, qualquer entrega referente à mencionada Nota de Empenho. Registra-se que esta Administração realizou diversas tentativas de comunicação com a empresa, incluindo: a) envio de comunicação por correio eletrônico em 12 de novembro de 2025, cujo recebimento foi confirmado pela empresa na mesma data; b) envio de comunicação por correio eletrônico em 19 de março de 2026, solicitando o cumprimento da obrigação de entrega; c) envio de notificação administrativa por correio eletrônico em 24 de março de 2026, cujo recebimento foi confirmado pela empresa em 26 de março de 2026; d) envio de nova notificação administrativa por correio eletrônico em 30 de junho de 2026, sem que houvesse resposta da empresa; e) envio de correspondência por meio dos Correios, postada em 25 de junho de 2026, a qual foi devolvida a esta Organização Militar com a informação "Cliente mudou-se", impossibilitando a efetivação da notificação por via postal. Diante das tentativas anteriores de comunicação e considerando a necessidade de regularização da obrigação assumida, fica a empresa LICIT LATARO LIMITADA formalmente NOTIFICADA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital no Diário Oficial da União, providencie a entrega integral do material objeto da Nota de Empenho nº 2025NE400405, nas condições estabelecidas na contratação. O não cumprimento da obrigação no prazo estabelecido poderá ensejar a adoção das providências administrativas cabíveis para apuração da conduta e eventual aplicação das sanções previstas na legislação vigente, no instrumento convocatório e nos demais documentos que regem a contratação, assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação aplicável. A empresa poderá apresentar manifestação e/ou comprovação do cumprimento da obrigação junto ao 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado - 8º RC Mec, no âmbito do Processo Administrativo nº 001/2026-SALC, pelos meios oficiais de contato da Organização Militar. Para fins de contagem do prazo, considerar-se-á como termo inicial a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União. E, para que chegue ao conhecimento da empresa interessada e não alegue desconhecimento, expede-se o presente Edital de Notificação, para publicação no Diário Oficial da União. Em 20 de Agosto de 2026. Ten Cel LUIZ EDUARDO MACIEL LOPES Comandante