EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022. PAe 0001485-49.2021.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ Nº 02.558.157/0001-62. OBJETO: O presente termo de aditamento contratual tem por finalidade a) promover o reajuste do valor das tarifas, com base no Índice de Serviço de Telecomunicações - IST, acumulado no período de maio/2025 a abril/2026, correspondente a 3,93%; b) prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II e 65, II, "d" da Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações.. DA VIGÊNCIA: 20/08/2026 a 19/08/2027. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Claiton Merg Carvalho e Jackson Alexandre Cadorin, Representantes Legais, pela Contratada.