EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1425/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1425/2026 Termo Aditivo ao Acordo de Adesão nº 02/2025. PARTÍCIPES: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO E O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR (SEDIHPOP). OBJETO: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I, cláusula décima segunda, da Instrução Normativa n° 148 do INCRA, de 14 de março de 2025. Processo Administrativo nº 54000.118445/2025-31. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2026. SIGNATÁRIOS: LEVI PINHO ALVES, Superintendente Regional, e GENILSON ROBERTO ALVES SILVA, Secretário de Estado.