EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 24/2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 24/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, CNPJ 08.088.247/0001-13. CONTRATADA: I M P DE ARAUJO LTDA. CNPJ Nº: 40.410.095/0001-36. Pelo valor global de R$37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). OBJETO: contratação de empresa para assessoria técnica especializada em gestão de capacitação, cadastramento, acompanhamento e execução de programas do Ministério da Saúde, emendas parlamentares, instrumentos de gestão, execução financeira e prestação de contas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Base legal: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. Processo Nº 2757/2026 - PMSS - INEXIGIBILIDADE N.º 24/2026. Dotação Orçamentária: PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0036.2060 - Manutenção Das Atividades Do Fundo Municipal De Saúde. PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0096.2061 - Manutenção Das Ações E Serviços Públicos Em Saúde (Custeio) Atenção Básica. FONTE DE RECURSOS: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN - Contratante; I M P DE ARAUJO LTDA - Contratada. Santana do Seridó - RN 20 de agosto de 2026. Mizael Oliveira de Souza - Agente de Contratação