EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 100/2026 - UASG 168004 Nº Processo: 65508.003488/2026-17. Objeto: aquisição de espoleta elétrica instantânea, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 002-SEQG/DVQN. Total de Item: 1. Fundamento Legal: Art. 30º, Inc. I, Lei 13.303, 30/06/2016. Justificativa: Lei 13.303/16, Art. 30, diz que é inexigível licitação quando houver inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade de Licitação em 05/08/2026. ANGELO BRAIT JÚNIOR - Ordenador de Despesas. Ratificação em 06/08/2026. ANDRÉ LUIS MACIEL DE OLIVEIRA - Chefe da Fábrica Presidente Vargas. Ato que autoriza a contratação direta em 11/08/2026. Id contratação PNCP 00444232000139-1-000898/2026. Valor Global: R$ 5.848,00. CNPJ da contratada: 71.919.328/000154 RJC DEFESA E AEROESPACIAL LTDA.